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SINDCON REPASSA A TRABALHADORES VALORES DAS MULTAS POR EMPRESAS FUNCIONAREM NO DOMINGO E SEXTA-FEIRA SANTA

Publicado em: 2017-11-07

Empresas desrespeitam CCT

As empresas Miwah e Caoa foram processadas pelo Sindicon e neste mês o presidente e diretores do Sinposba, Jorge Fonseca, Antonio Cruz e Fernando Martins, repassaram a 5 trabalhadores da Caoa e Miwaha, 18 e 24 de outubro, na sede do Sindicato, cheques com valores das multas atribuídas pela Justiça às empresas por desrespeitarem a 18ª Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, funcionando em um domingo e Sexta-Feira Santa.

As empresas atuaram por conta própria sem expressa autorização da Assembleia do Sindicato patronal, que em acordo com o Sindcon estabeleceu em não trabalhar aos domingos e nos feriados nacionais, a abertura só está autorizada em apenas três domingos ao ano.

As ações trabalhistas foram ajuizadas pelo Sindcon no ano de 2013 e 2016, após as infrações serem constatadas pessoalmente pelo presidente e diretores da entidade. Os processos, Nº 0010.297-65.22013.5 0028 e Nº 001070-62.2016.5.05.0035, tramitaram um 1 ano e 4 anos, as partes fizeram acordos judiciais e as multas foram pagas.

Três funcionários da Caoa Lauro de Freitas, que trabalharam no feriado de Sexta-Feira da Paixão em 2013, receberam seus cheques. Benedito Pugas, que trabalhou na Miwah Paralela como vendedor e gerente de veículos novos, hoje aposentado, recebeu seu cheque e declarou sua satisfação em ver o direito da categoria ser respeitado e reconhecido pela Justiça, para não trabalhar aos domingos. “Esperei muito tempo para ver isso acontecer após o Sindicato ter conquistado esse direito as empresas continuaram a desrespeitar. Trabalhei antigamente em alguns domingos e a empresa nunca ofereceu nenhuma folga.”

Elpidio da Silva, trabalhou em várias concessionárias e na Miwah de 1988 a 2015. “ Sempre trabalhei nos domingos nos plantões de vendas, porque precisava do emprego; preparava os carros para test drive. Vi que saiu no jornal do Sindicato que era proibido trabalhar aos domingos e ficamos na expectativa de que realmente fosse respeitado. Fiquei alegre em saber que o Sindicato venceu na Justiça e que o valor das multas seria repassado às pessoas que trabalharam no dia da fiscalização.”

A empresa Miwah Comércio de Veículos recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, da decisão unanime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, em 8 de junho de 2016, ao negar provimento ao seu recurso para modificar a sentença proferida em 1º grau da 28ª Vara do Trabalho que a obrigava a pagar a multa por descumprir a CCT. O Sindcon obteve na Justiça a segunda vitória a favor dos trabalhadores e em respeito à CCT e as partes fizeram o acordo judicial e a multa foi executada. São 9 trabalhadores beneficiados pelas multas.

NÃO TRABALHAR AOS DOMINGOS É UMA CONQUISTA
Desde do ano 2010 que a categoria dos trabalhadores em concessionárias e vendedores de consócios não trabalha mais aos domingos, com exceção de três domingos ao ano, em datas escolhidas por uma assembleia patronal onde são definidas as melhores datas para as vendas. Esta conquista é fruto de negociação entre o Sindcon e o Sincodiv e já está sendo copiada por outros estados.

A proibição de trabalhar aos domingos inclui também shoppings, parque de exposição e supermercados, além de não abrir nos feriados nacionais. Antes as concessionárias abriam aos domingos para realizar feirões e outras ações de vendas, mas os trabalhadores não recebiam nenhum valor por esse dia, em alguns casos, nem recebiam alimento nem transporte, folga era quase proibido.

Fonte: ASCOM