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SALVADOR MOTOS RECORRE E PERDE MAIS UMA VEZ

Publicado em: 2017-12-20

Inconformada com as sentenças em 1ª instância que a condenou a pagar os valores das comissões não pagas, as diferenças salariais, a não integralização das comissões e os reflexos nas verbas rescisórias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, uso indevido da imagem, verbas indenizatórias e salariais ao trabalhador Silvio Caires, bem como a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, a empresa Salvador Motos Ltda/ Novo Tempo recorreu em 2ª instância ao Tribunal Regional do Trabalho e por unanimidade os desembargadores da 5ª Turma rejeitaram, em parte o recurso na ação trabalhista de Silvio Caires e a 2ª Turma rejeitou por unanimidade o recurso contra a ação do MPT.

Desrespeito
Em ato de desrespeito a Salvador Motos fica utilizando recursos para protelar pagamentos e execuções. Tentou desmoralizar uma testemunha que confirmou todas as denúncias a favor de Silvio Caires, afirmando que suas declarações não mereciam credibilidade e eram todas mentiras exatamente porque também aciona a empresa na Justiça.

A empresa alegou também que o MPT não tinha legitimidade para impetrar Ação Civil Pública argumentando que “ainda que a suposta lesão tenha atingido considerável número de trabalhadores, inexiste a presença de manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou pelas característica do dano,” argumento rejeitado pelo desembargador relator, Renato Simões, que lembra que a sentença desconsiderou essa opinião justamente porque o MPT atua na tutela de interesses coletivos e que se destina a fazer cessar práticas ilícitas.

Para Silvio Caires a atitude da empresa não surpreende e, sobretudo, comprova o desespero em ter que arcar com as multas e indenizações porque desrespeitou e desrespeita as normas trabalhistas. “É constrangedor constatarmos a animosidade da empresa ao chamar a testemunha de mentirosa e de que teve má fé, enquanto todos os fatos foram comprovados e acolhidos pelos depoimentos dos meus colegas trabalhadores ao MPT e da funcionária na minha ação trabalhista.”

Sindcon alerta sobre pagamento por fora
O Sindicato sempre denunciou as empresas que fazem pagamento por fora do contracheque, e alertou diversas vezes à categoria para não aceitar esta pratica abusiva, que prejudica enormemente as verbas que o valor do salário incide, como o FGTS, recolhimento da Previdência para efeito de aposentadoria, verbas rescisórias na hora da demissão, cálculo das férias.

Para o presidente do Sindcon, Jorge Fonseca, “a rejeição dos dois recursos da Asa Motos, em 2ª instância ao TRT, é satisfatória para a categoria; diante das diversas denúncias contra as empresas que não respeitam os direitos trabalhistas e insistem em práticas abusivas. O Sindicato denunciou em diversos jornais, os resultados da ação trabalhista de Silvio Caires e da Ação Civil Pública do MPT contra a Asa Motos, condenada por dano moral coletivo, a pagar multas e indenizações, além de cumprir diversos procedimentos respeitando os trabalhadores. Que sirva de lição.” Concluiu o presidente.

Fonte: ASCOM