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PGR DEFENDE “LISTA SUJA” DA ESCRAVIDÃO CONTRA AÇÃO DE CONSTRUTORAS NO STF

Publicado em: 2018-07-04

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção e divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo - conhecido como "lista suja" - em parecer enviado, nesta terça (3), ao Supremo Tribunal Federal. Para ela, a relação é um importante instrumento de "transparência" e de "acesso à informação" sobre ações governamentais - no caso, as ação de libertações de trabalhadores.

A manifestação é contrária ao pedido da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que propôs a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, defendendo que o cadastro é inconstitucional.

A Abrainc reúne 33 empresas do setor e seu conselho conta com representantes da MRV Engenharia, Cyrela Brazil Realty, Cury Construtora, Tenda, Tegra e Eztec.

Apresentada em janeiro, a ação pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a portaria que prevê a "lista suja" do trabalho escravo, considerada pela associação um instrumento de punição precoce e ilegal de empresas autuadas por órgãos federais. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, negou a liminar pedida pela Abrainc e deve levar o caso ao plenário - sem data ainda definida.

A "lista suja" existe desde 2003 e, por regra, é atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho. Prevista em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos, ela inclui nomes após o exercício do direito de defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. O empregadores, pessoas físicas e jurídicas, permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos da relação. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar da portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. O que tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.

Para a procuradora-geral da República, "a publicidade dos atos administrativos, ressalvados os casos previstos em lei, é imperativo da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito, e qualquer prejuízo porventura sofrido por empregadores cadastrados nos moldes da Portaria Interministerial 4/2016 [que organiza a lista] – que não prevê nenhuma sanção – decorre puramente da reprovabilidade social da conduta de quem superexplorou e coisificou trabalhadores, negando-lhes dignidade".

Em outras palavras, a "lista suja" não prevê punição por parte do poder público. Se ela ocorre, é porque empresas, bancos e a sociedade rejeitam quem se utilizou de trabalho escravo.

(Leia a íntegra do texto no post do blog)
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/07/04/pgr-defende-lista-suja-da-escravidao-contra-acao-de-construtoras-no-stf/

Vítimas do trabalho escravo são resgatados no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Fonte: www.blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br