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MAIS UM TRABALHADOR DA MIWAH RECEBE VALOR DAS MULTAS PORQUE TRABALHOU DOMINGO

Publicado em: 2018-01-10

O presidente do Sindcon, Jorge Fonseca, entregou na sede do Sindicato nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a Mauricio de Aquino Santos, ex funcionário da Miwah, cheque com valor da multa atribuída pela Justiça à empresa por desrespeitar a 18ª Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, funcionando em um domingo.

As empresas Miwah e Caoa foram processadas pelo Sindicon porque atuaram por conta própria sem expressa autorização da Assembleia do Sindicato patronal, que em acordo firmado com o Sindcon na Convenção Coletiva, estabeleceu em não trabalhar aos domingos e feriados nacionais. A abertura só está autorizada em apenas três domingos ao ano. As ações trabalhistas foram ajuizadas pelo Sindcon no ano de 2013 e 2016, após as infrações serem constatadas pessoalmente pelo presidente e diretores da entidade.

A empresa Miwah Comércio de Veículos recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, da decisão unanime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, em 8 de junho de 2016, ao negar provimento ao seu recurso para modificar a sentença proferida em 1º grau da 28ª Vara do Trabalho que a obrigava a pagar a multa por descumprir a CCT. O Sindcon obteve na Justiça a segunda vitória a favor dos trabalhadores e em respeito à CCT e as partes fizeram o acordo judicial e a multa foi executada.

NÃO TRABALHAR AOS DOMINGOS É UMA CONQUISTA
Desde do ano 2010 que a categoria dos trabalhadores em concessionárias e vendedores de consócios não trabalha mais aos domingos, com exceção de três domingos ao ano, em datas escolhidas por uma assembleia patronal onde são definidas as melhores datas para as vendas. Esta conquista é fruto de negociação entre o Sindcon e o Sincodiv e já está sendo copiada por outros estados. A proibição de trabalhar aos domingos inclui também shoppings, parque de exposição e supermercados, além de não abrir nos feriados nacionais. Antes as concessionárias abriam aos domingos para realizar feirões e outras ações de vendas, mas os trabalhadores não recebiam nenhum valor por esse dia, em alguns casos, nem recebiam alimento nem transporte, folga era quase proibido.

Foto: João Ubaldo

Fonte: ASCOM